Produtos de áreas desmatadas não serão comprados pela UE

Dulce Maria Rodriguez — Tue, 01 Oct 2024 19:16:23 +0000

A Regulamentação Anti-Desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), está prevista para ser implementada a partir de 30 de dezembro de 2024 e vão afetar a exportação de commodities agrícolas brasileiras. Essa lei determina que importadores europeus de uma série de commodities, como carne, soja, couro e madeira, façam uma auditoria em seus fornecedores para que nenhum produto produzido em área desmatada – legal ou ilegalmente – entre no mercado europeu.

Além disso, os produtos devem ser produzidos de acordo com as leis e regulamentações do país de origem e os exportadores devem cumprir requisitos de due diligence, com uma declaração de conformidade, confirmando que foram tomadas medidas necessárias para garantir o cumprimento da nova legislação.

Impulsionado pelasremessas de petróleo, cafénão torrado e farelo de soja brasileiros, o volume exportado pelo Brasil para a União Europeia saltou 46,2% no mês de abril de 2024 ante o mesmo período de 2023, apontou o Indicador de Comércio Exterior (Icomex)

Brasil em risco

No dia 11 de setembro, o governo Brasileiro enviou uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada ao final deste ano. No documento, os membros do Executivo brasileiro alegam que a medida é “unilateral e punitiva”, viola as regras multilaterais de comércio e encarece custos da produção rural.

“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento, assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na semana seguinte ao envio da carta, dia 16 de setembro, organizações da sociedade civil brasileira que integram a rede do Observatório do Clima (OC) enviaram à presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, uma nota de resposta ao comunicado dos ministros de Lula, argumentando que o documento “sabota a liderança climática do Brasil”.

“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, diz a nota do OC.

Agronegócio perjudicado

“Ainda que não esteja entre os maiores importadores de carne bovina brasileira, a União Europeia é a que paga melhor a tonelada exportada. O não cumprimento da UEDR implica em perder nosso melhor pagador e representa um grande risco reputacional. Se não conseguirmos atender a EUDR, significa que não conseguiremos atender a critérios mais rigoroso, o que nos faria perder, indiretamente, também outros mercados”, disse, em entrevista a ((o))eco.

Para o OC, ao contrário do que argumentaram os ministros brasileiros na carta enviada à União Europeia, o Brasil tem plena capacidade de se beneficiar da legislação.

[A UEDR apenas implementa algo com que [o Brasil] já se comprometeu – de forma soberana, por reconhecer que o desmatamento é ruim para o país, e temos áreas degradadas em quantidade suficiente para multiplicar a produção agropecuária com mais tecnologia, produtividade e valor agregado, sem necessidade de nenhum desmate”

Com informação do O eco

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Viver da exploração da Amazônia; verdades e mentiras

Dulce Maria Rodriguez — Fri, 06 May 2022 19:40:41 +0000

A Amazônia, além de abrigar a maior floresta tropical do planeta, é um dos grandes ativos de potencial econômico que o Brasil tem.

Nesse momento, a economia, empregos e o desenvolvimento do estado Amazonas, onde está contida grande parte da floresta amazônica, está em risco. A competitividade da Zona Franca de Manaus (AM), conhecida como o Polo Industrial do Amazonas, está sendo ameaçada pelo decreto que o governo publicou na quinta-feira 28 de abril, que extingue o incentivo tributário para os fabricantes.

O decreto reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no Brasil e, também, zerou o mesmo tributo para o polo de refrigerantes do Manaus.

A diversificação da renda e o dilema entre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico ganham vital importância para a região. Mas não é por meio do uso irresponsável e ilegal que esse bioma pode ser melhor aproveitado apunta a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) en seu blog.

Marcado por recordes de desmatamento e queimadas, o atual momento esconde as imensas riquezas naturais da floresta e como elas podem ser exploradas economicamente de forma sustentável.

Com o manejo correto desses recursos é possível ter uma Amazônia que seja uma salvaguarda para o planeta e que garanta o sustento para quem mora na região destaca a publicação.

Bioeconomia

A partir de iniciativas sustentáveis, a bioeconomia é um forte motor de renda na floresta amazônica, produzindo farinha, açaí, guaraná, pirarucú e artesanato. Sem contar que esse enorme depósito natural traz oportunidades para a produção de bioprodutos, biofármacos e bioinsumos, por exemplo.

Ainda assim, vários mitos e distorções cercam a exploração econômica da região.

Confira abaixo quatro perguntas que segundo a FAS, ajudam a entender o porquê da floresta valer mais em pé do que derrubada.

Verdades e mentiras sobre a exploração da Amazônia

1- É possível explorar recursos da Amazônia sem degradar o bioma?

SIM. E um dos exemplos desse uso sustentável é a pesca controlada, responsável por tirar o pirarucu, espécie nativa, da ameaça de extinção.

O manejo sustentável permitiu que o produto se tornasse fonte de renda para 217 famílias que residem em 11 comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá. Só em 2021, o faturamento bruto no local foi de mais de R$423 mil.

A FAS realizou a primeira edição da Feira do Pirarucu em abril deste ano em Manaus. Foram comercializadas 5 toneladas de pirarucu manejado, provenientes da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, localizada no município de Fonte Boa, a 678 km da capital amazonense.

2- Desmatar é o caminho para desenvolver?

NÂO. Prova disso são as Unidades de Conservação, que, ao mesmo tempo em que proporcionam geração de renda para quem vive na floresta, conservam a riqueza do bioma em biodiversidade. A Comunidade do Tumbira, que fica na RDS do Rio Negro, é um modelo de gestão responsável da sóciobiodiversidade local.

A partir do ecoturismo, a comunidade garante renda sustentável para seus moradores. Empreendedores locais disponibilizam pousadas para receber visitantes, além de apresentarem artesanato e gastronomia regional.

3- Ter áreas de proteção na Amazônia significa que a região está fora de perigo?

NÂO. As áreas de proteção são apenas uma das formas de garantir o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. Elas são a base da conservação da biodiversidade local, mas sozinhas não fazem o trabalho todo. É necessário também prover renda para quem vive nessas regiões.

Somente com o sustento garantido é que os povos da floresta podem afirmar seu desejo pela conservação. Quando são oferecidas alternativas de emprego que não envolvam o crime de desmatamento, as pessoas não desmatam.

4- Áreas Protegidas têm menos desmatamento do que o resto da floresta?

SIM. Dados mais recentes sobre queimadas no Amazonas mostram que nas 16 Unidades de Conservação (UCs) onde a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) atua houve uma redução de 75% nos focos de calor em comparação com o ano passado.

A redução foi maior que a média registrada no estado do Amazonas, de 45% em relação ao mesmo período do último ano.

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