Riscos climáticos e de sustentabilidade deixaram de ser apenas um tema ambiental ou reputacional e passaram a integrar, oficialmente, a análise financeira das empresas. Novas regras internacionais exigem que companhias expliquem, com dados, como eventos climáticos, consumo de energia, cadeia de fornecedores e riscos ambientais afetam seus resultados, seus custos e a continuidade dos negócios.
No Brasil, a obrigação inicial atinge empresas de capital aberto, mas os efeitos já se espalham para empresas médias e fornecedores que não estão no mercado de ações, alerta Eliana Camejo, conselheira de administração pelo IBGC e vice-presidente da Sustentalli.
As normas foram emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) e passaram a ser incorporadas ao ambiente regulatório brasileiro, especialmente para companhias supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A lógica por trás das regras é clara: investidores, bancos e seguradoras querem entender, de forma objetiva e comparável, se as empresas são resilientes diante de riscos climáticos e de sustentabilidade e quanto isso pode custar.
“Sustentabilidade deixou de ser discurso institucional. Hoje, ela é tratada como risco financeiro, com impacto direto no valor da empresa, no acesso a crédito e na permanência em cadeias de fornecimento”, afirma Eliana Camejo.
Janela de preparação está se fechando
Embora a adoção das novas regras tenha contado com um período inicial de preparação e aplicação voluntária, especialistas alertam que essa janela está se encerrando. O cronograma regulatório aponta para a apresentação dos primeiros relatórios completos e comparáveis a partir de 2027, com base em informações estruturadas já nos ciclos anteriores.
Crédito, seguro e contratos entram no radar
A mudança também afeta diretamente o relacionamento com bancos e seguradoras. Instituições financeiras vêm incorporando riscos climáticos e de sustentabilidade em seus modelos de análise, o que impacta juros, limites de crédito, garantias e apólices de seguro.
“Sem dados estruturados, a empresa pode pagar mais caro pelo crédito, ter dificuldade de renovar financiamentos, enfrentar restrições de seguro ou até perder contratos importantes”, frisa a especialista.
Além disso, empresas que divulgam compromissos ambientais sem dados consistentes ficam mais expostas a questionamentos sobre greenwashing, ampliando riscos reputacionais e jurídicos.
Responsabilidade e multas
O dever de entregar o Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade não recai apenas sobre a empresa como pessoa jurídica. Como o relatório passa a integrar o conjunto de informações periódicas obrigatórias das companhias abertas, a responsabilidade alcança a companhia aberta, como emissora de valores mobiliários, administradores e diretores responsáveis, nos casos de atraso, omissão ou inconsistência relevante das informações. Isso ocorre porque a prestação correta e tempestiva de informações ao mercado é um dever regulatório, fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Existem multas? Sim. Embora a norma que criou o relatório não estabeleça uma penalidade própria, o descumprimento do prazo gera multa automaticamente, pois o relatório passa a seguir o regime geral de informações periódicas da CVM. As multas aplicáveis são as chamadas multas cominatórias, previstas na Resolução CVM nº 47.
Na prática a multa é diária, começa a contar a partir do primeiro dia de atraso e pode se acumular até atingir o limite máximo previsto nos anexos da norma. Os valores variam conforme o tipo de informação não entregue, o sujeito responsável e a gravidade do descumprimento.
Com informação da assessoria: Camejo& Camejo Estratégias em Comunicação.
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